TJSP - 0005817-40.2024.8.26.0152
1ª instância - 01 Civel de Cotia
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005817-40.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1010423-31.2023.8.26.0152) (processo principal 1010423-31.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Malca Comércio e Locação Eirele - - Stm Maquinas e Servicos Ltda. - - Stt Equipamentos S.a - Brtoner LTDA -
Vistos.
Fl. 46/48: Apresente a exequente o cálculo atualizado do débito.
Defiro a penhora de 5% do faturamento bruto mensal do(a)(s) executado(a)(s) (até atingir o valor do débito), nomeando depositário/administrador o representante legal da empresa ou, na sua ausência, o gerente responsável pela unidade (independente de aceitação ou recusa) e cientificando-o de que deverá providenciar, em cinco dias da lavratura do auto de penhora e na mesma data dos meses seguintes, depósito em conta judicial vinculada a este Juízo, dos valores constritos até que seja alcançado o integral do valor da dívida, devendo der recolhida a diligência do Oficial de Justiça no valor de 03 Ufesps para cada mandado a ser emitido.
Expeça-se certidão nos termos do artigo 517 do NCPC.
Defiro a inclusão do nome do(a)(s) executado(a)(s) devendo ser recolhida a taxa de 1 Ufesp na guia FEDTJ/SP código 434-1.
Indefiro a pesquisa no sistema Arisp, pois deverá ser feita pelo próprio requerente no site www.arisp.com.br, sendo que a serventia só procede pesquisas de processo em que a parte é beneficiária da assistência judiciária e averbações de penhora.
O pedido de pesquisa pelo sistema CNIB é genérico e não tem aplicabilidade imediata, salvo se indicados bens ou ativos individualmente identificados pelo interessado, razão pela qual resta por ora indeferido.
Indefiro as pesquisas pelos sistemas RFB e Robô Judicial por desconhecer tais sistemas.
Para apreciação do pedido de bloqueio via SISBAJUD, providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente na guia FDTJ código 434-1 no valor mencionado no anexo V do Provimento CSM 2.684/2023 (1 Ufesp para o bloqueio simples, 2 Ufesps para quebra de sigilo por ano e 3 Ufesps para bloqueio Sisbajud utilizando a "teimosinha" pelo prazo de 30 dias) para cada CPF/CNPJ a ser consultado.
Para apreciação do pedido de pesquisa via RENAJUD, providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente na guia FDTJ código 434-1 no valor de 1 UFesp para cada CPF/CNPJ a ser consultado.
O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá a parte interessada providenciar o cadastro do incidente (classe 121119), observando os assuntos processuais - 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica e/ou 50198 - Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, conforme COMUNICADO CG Nº 988/2017, publicado no DJE em 18/04/2017, pag. 22/23, formulando pedido de citação, conforme artigo 135 do CPC, indicando e qualificando os sócios que pretende a inclusão na lide, bem como recolhendo as taxas/diligências necessárias para o cumprimento do ato.
Providencie o exequente a juntada de formulário MLE nos termos da decisão de fl. 44.
Int. - ADV: ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP) -
20/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:51
Penhora de Faturamento Deferido
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19/08/2025 16:06
Conclusos para despacho
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01/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 17:59
Conclusos para despacho
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09/05/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/05/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 16:30
Ato ordinatório
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29/04/2025 16:28
Juntada de Ofício
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29/04/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
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29/04/2025 16:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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12/03/2025 17:32
Bloqueio/penhora on line
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11/03/2025 14:41
Conclusos para decisão
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21/02/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 23:31
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/02/2025 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 16:33
Conclusos para despacho
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13/11/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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12/11/2024 06:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/11/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 15:09
Conclusos para despacho
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11/11/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 15:07
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 14:53
Apensado ao processo
-
11/11/2024 14:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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