08/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0041223-50.2025.8.26.0100 (processo principal 1002593-78.2025.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - G.

Carvalho Consultoria Empresarial Ltda - Sulamerica Cia de Seguro Saude -

Vistos. 1) Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme planilha acostada aos autos, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no item "1", sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias ÚTEIS para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 3) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada e juntar planilha do débito atualizado. 4) Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 5) Fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora e avaliação, providenciando a parte exequente as diligências do Oficial de Justiça, se o caso.

Para avaliação dos bens penhorados o Sr.

Oficial de Justiça deve tomar por base os parâmetros existentes entre os meios de comunicação (jornal, internet e outros), salvo se for bem imóvel. 6) A parte credora poderá indicar bens à penhora (art. 524, VII, do CPC).

No caso de indicação de bem imóvel, a constrição proceder-se-á nos termos do artigo 837, 842, 843 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar certidão de registro do imóvel e, após, será observando o disposto nos Provimentos n° 06/2009 e n° 30/2011, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que instituem e regulamentam o sistema eletrônico de Penhora on line, para averbações de penhoras de bens imóveis. 7) No caso de inércia do credor por mais de 30 dias, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: GIOVANNA DA SILVA BRUNO (OAB 519818/SP), DIJANE CRISTIAN FREIRE JOFRE CYRINO CARVALHO (OAB 154495/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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