TJSP - 0000379-89.2022.8.26.0447

1ª instância - Vara Unica de Pinhalzinho

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

CNPJ: 45.623.600/0001-44

Advogados

ALINE LUCILLA ELISIARIO

OAB: 319170/SP

CPF *92.***.*24-98

Polo Passivo

Partes

WAGNER VALENTIM PEREIRA DE SOUZA

CPF *26.***.*23-03

Advogados

VITOR CAMARGO MANGOLIM

OAB: 310273/SP

CPF *47.***.*12-41

LUCIANA DESTRO TORRES ROMERO

OAB: 169372/SP

CPF *58.***.*25-18

FABIO ALEX LEME DA SILVA

OAB: 240849/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000379-89.2022.8.26.0447 (apensado ao processo 1000396-16.2019.8.26.0447) (processo principal 1000396-16.2019.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - Wagner Valentim Pereira de Souza -

    Vistos.

    Cuida o presente incidente de cumprimento de sentença, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, a que foi condenado nos autos do processo nº 1000396.16.2019.8.26.0447, quanto à regularização do imóvel objeto da matrícula nº 1.119, localizado no Bairro da Fazenda Velha, nesta cidade.

    F. 314-316: aguarde-se o prazo concedido ao executado à f. 309, para cumprir integralmente a decisão de f. 301-302, certificando-se.

    Decorrido o prazo, abra-se vista ao exequente para re-ratificar o pedido de f. 314-316.

    Desde já, pontuo que cabe ao exequente indicar as obrigações pendentes de cumprimento com seus respectivos valores para conclusão, pois é o detentor do título executivo judicial, competindo a ele dispor ou não de suas condições, na medida do que é permitido legalmente.

    Ademais, é de se considerar que a ação de conhecimento foi distribuída em 11/06/2019, tendo sido proferida sentença em 16/09/2020, ou seja, as partes têm conhecimento das obrigações impostas há quase cinco anos.

    Intimem-se. - ADV: ALINE LUCILLA ELISIARIO (OAB 319170/SP), FABIO ALEX LEME DA SILVA (OAB 240849/MG)

  • 01/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/08/2025 19:44

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 19:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2025 18:19

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2025 18:18

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 10:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/05/2025 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 19:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 17:35

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:59

    Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)

  • 17/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 20:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 07:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 16:00

    Protocolo Juntado

  • 03/10/2024 07:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 17:16

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 22:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 21:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 08:26

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/07/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 07:40

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/03/2024 07:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/10/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 10:34

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 01/10/2023 19:31

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 07:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/02/2023 21:20

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 03:06:30, Vara Única.

  • 26/01/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 07:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 11:23

    Audiência mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2023 03:15:00, Vara Única.

  • 03/12/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/11/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 09:32

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/09/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 08:52

    Apensado ao processo

  • 28/09/2022 08:50

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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