29/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011426-65.2022.8.26.0278 - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Arlindo Augusto Cleto Neto - - Arildo Augusto Cleto - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos de terceiro para determinar o cancelamento da ordem de indisponibilidade incidente sobre o imóvel caracterizado como "Avenida 9 de Julho, lote 6 da quadra 1, da Vila Julia, no Município de Poá MATRÍCULA N. 87.122", cadastrado na municipalidade de Poá, São Paulo sob n. 43212.43.00.0432.00-AM, (fls. 70/76), determinados nos autos da execução fiscal nº 0019908-15.2005.8.26.0278.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Face à sucumbência integral dos pedidos, condeno a parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 3°, inciso I do CPC.

Desde logo advirto as partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC. - ADV: PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:57

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:07

Ato ordinatório
15/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 21:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:03

Conclusos para despacho
19/12/2022 17:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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