15/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021156-10.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Vincorp Empreendimentos Ltda. (Clavi Incorporações Ltda) - - Vpar Participações Eireli - Gonçalves Imóveis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Leila Maria de Sousa Rios - - Nielo Trindade de Avila - - Solange Miranda Honorio - Vanessa de Oliveira Lima - - Gerson de Oliveira Silverio Lima - - Willian de Sousa Santos - - Adailane Rezende da Silva Santos - - Sonia Regina de Moraes Bignelli e outros -

Vistos. 1.

Fls. 477: Habilite-se como terceira interessada.

Anote-se a penhora no rosto dos autos no valor de R$ 54.54.379,85 (atualizado para janeiro/2024) proveniente da 8ª Vara Cível desta Comarca, em que consta como Exequente Fernanda Barbosa de Oliveira (processo nº 1001328-57.2024.8.26.0405). 2.

Fls. 627/628: Anote-se a penhora no rosto dos autos no valor residual de R$ 6.751,69, atualizado até abril/2025, proveniente da 1ª Vara Cível do JEC - Vergueiro, em que consta como Exequente Leila Maria de Sousa Rios (processo nº 0008521-17.2022.8.26.0016).

Oficie-se aos juízos para ciência do cumprimento da ordem, servindo cópia desta decisão como ofício. 3.

Após a prolação da sentença de fls. 312/314, na qual se determinou a transferência de parte do pagamento realizado pela executada para satisfação de terceiros, sobrevieram aos autos manifestações de novos credores da exequente, noticiando a determinação de penhoras no rosto destes autos.

Em consulta à conta vinculada ao Juízo, constatou-se que ainda remanesce um saldo de R$ 131.478,93 para a data de hoje: Resta pendente nestes autos, portanto, a instauração do concurso de credores para a distribuição do valor residual do valor depositado nos autos pelo executado, e que seria de titularidade do exequente.

No que concerne à organização dos créditos e títulos de preferência, há que se definir a classe de cada crédito e depois a ordem de pagamento.

Deve-se ser observada a seguinte ordem de preferência: 1) créditos trabalhistas e decorrentes de honorários advocatícios; 2) créditos decorrentes de despesas condominiais, de caráter propter rem; 3) créditos com garantia real; 4) créditos tributários; e 5) créditos sem garantia real e não privilegiados.

No caso dos autos, tem-se que curso do processo aportaram comunicações provenientes de penhora no rosto dos autos de diversos credores.

Em relação à ordem de pagamento dentro de cada classe, quando se tratar de credores da mesma classe com título de preferência, aplica-se o disposto no artigo 962 do Código Civil: Art. 962.

Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.

Dessa forma, se o produto não bastar para pagamento integral de todos deverá ser rateado de forma proporcional, sendo sendo irrelevante a anterioridade de penhora (afastando-se a regra contida no art. 908, §2º, CPC), já que deve ser respeitada a igualdade de privilégio.

Nesse sentido, destaco casos semelhantes julgados pelo e.

TJSP: RECURSO - [...] EXECUÇÃO CONCURSO DE CREDORES Os créditos trabalhistas constituem crédito privilegiado e têm preferência em relação a qualquer outro, inclusive sobre aquele com penhora realizada anteriormente, vez que não é possível sobrepor uma preferência de ordem processual a uma preferência de direito material - Como, na espécie, (a) o valor depositado nos autos para satisfação das obrigações objeto da ação (a.1) é disputado por credores titulares de créditos com preferência legal de igual classe, eis que relativos a honorários advocatícios contratuais e a verbas trabalhistas e (a.2) é insuficiente para pagamento integral de todos os credores, e (b) a questão da distribuição e entrega do dinheiro deve ser decidida com base no art. 962, do CC, que trata do concurso de credores com igual título legal de preferência, e afasta a incidência do art. 908, § 2º, do CPC, que regula concursos de credores sem título legal de preferência, (c) a solução é a reforma da r. decisão agravada, para determinar, como estabelece o art. 962, do CC, a norma aplicável, sua inclusão na 1ª Classe de créditos a serem satisfeitos com o produto da arrematação, com o rateio do valor depositado pelo qual concorrem os credores trabalhistas, os Advogados atuantes nos autos da ação nº1006271-38.2019.8.26.0100 MM Juízo de Direito da 24ª Vara Cível do Foro Central Cível e o patrono da parte exequente, parte ora agravante, pelo valor dos honorários advocatícios constantes do demonstrativo de débito, de forma proporcional aos respectivos créditos, expedindo-se a competente guia de levantamento da verba honorária em favor da parte agravante e providenciando as respectivas transferências de quantia aos feitos em que deferida penhora no rosto dos autos.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2281993-13.2024.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2024; Data de Registro: 25/10/2024) Bem móvel - Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença - Distribuição do produto da arrematação Créditos de igual natureza alimentar Critério de rateio nos termos do art. 962 do Código Civil Entendimento do E.

STJ e da doutrina Distribuição proporcional entre os credores da mesma classe especialmente privilegiada - Agravo de instrumento improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2143715-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2024; Data de Registro: 23/08/2024). (a) Estabelecidas essas premissas, para a elaboração dos cálculos do rateio, nomeio o perito perito VICTOR LEONARDO FRARE PALMA, contador devidamente habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça. (b) Destaco que o perito deverá considerar todas as penhoras no rosto dos autos que aportaram nestes autos para a elaboração do cálculo do rateio. (c) Os honorários deverão ser descontados do valor disponível, uma vez que serão suportados em igual proporção pelos credores (art. 95, CPC). (d) Intime o expert acerca da nomeação, para que informe se aceita o encargo, devendo estimar seus honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. (e) Feita a estimativa, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Int. - ADV: NEGRAO, FERRARI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (OAB 11105/SP), VALDIR CASTRO DE BRITO (OAB 427613/SP), PAULO ALVES DOS ANJOS (OAB 149024/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 261926/SP), SIMARA CRISTINA DE SOUZA MOLINA (OAB 319155/SP), SIMARA CRISTINA DE SOUZA MOLINA (OAB 319155/SP), HELBER RIBEIRO ARAUJO (OAB 319135/SP), FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 261926/SP), FREDERICO KENZO ITO DOS SANTOS (OAB 316156/SP), HELBER RIBEIRO ARAUJO (OAB 319135/SP), DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO (OAB 349929/SP), ROSEMARI TONIOLO (OAB 141687/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RODRIGO DA SILVA ALVES (OAB 393913/SP), SELMA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 392168/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 22:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
15/11/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:06

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 16:06

Conclusos para decisão
19/07/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 16:05

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 17:43

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
02/03/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
27/12/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:10

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:37

Juntada de Ofício
06/10/2023 10:37

Juntada de Ofício
03/10/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 12:37

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:45

Expedição de Carta.
13/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 15:37

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:37

Bloqueio/penhora on line
15/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:26

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:30

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 15:43

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:42

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 16:54

Apensado ao processo
22/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:09

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 11:33

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 11:56

Bloqueio/penhora on line
05/09/2022 09:05

Conclusos para decisão
02/09/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 18:53

Expedição de Carta.
12/08/2022 18:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/08/2022 15:53

Conclusos para despacho
12/08/2022 15:48

Expedição de Certidão.
11/08/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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