TJSP - 0001556-92.2004.8.26.0197
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001556-92.2004.8.26.0197 (197.01.2004.001556) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eronides de Morais (Espólio) - - Marinalva Clemente Ferreira - RENATO FERREIRA MORAIS - - FABIO FERREIRA DE MORAIS - - CLAUDETE FERREIRA DE MORAIS BARRETO - - FABIANA CONCEIÇÃO DE MORAIS - Planalto Empreendimentos Associados S/c Ltda - Defiro a prioridade de tramitação em razão da idade da autora.
Anote-se.
Defiro a citação por edital do requerido Izalino Firmino de Pina, com prazo de vinte dias.
Providencie-se o necessário.
Havendo o decurso de prazo sem apresentação de contestação, intime-se a Defensoria Pública, via portal, para que exerça a curadoria especial da requerida, nos termos do art. 72, parágrafo único, do Código de Processo Civil, manifestando-se no prazo de 30 (tirnta) dias.
Int. - ADV: ELIS NARZARETE ALCANTARA DOS ANJOS (OAB 262363/SP), ELIS NARZARETE ALCANTARA DOS ANJOS (OAB 262363/SP), ELIS NARZARETE ALCANTARA DOS ANJOS (OAB 262363/SP), PAULO EDUARDO DE SOUSA (OAB 152615/SP), ANTONIO MORENO NETO (OAB 124917/SP), ELIS NARZARETE ALCANTARA DOS ANJOS (OAB 262363/SP), PAULO EDUARDO DE SOUSA (OAB 152615/SP) -
27/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 22:38
Evoluída a classe de 7 para 49
-
25/10/2024 22:38
Evoluída a classe de 7 para 49
-
30/08/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 06:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 21:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2023 18:06
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/10/2023 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
18/04/2023 17:05
Expedição de Carta.
-
18/04/2023 17:05
Expedição de Carta.
-
18/04/2023 17:05
Expedição de Carta.
-
18/04/2023 17:05
Expedição de Carta.
-
18/04/2023 17:04
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 10:26
Autos no Prazo
-
27/03/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 16:19
Remetidos os Autos à Minuta
-
20/05/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2021 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 18:49
Proferido Despacho
-
16/10/2020 14:02
Remetidos os Autos à Minuta
-
16/10/2020 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 16:44
Autos no Prazo
-
25/08/2020 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2020 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2019 15:12
Autos no Prazo
-
08/10/2019 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 18:09
Expedição de Carta precatória.
-
26/09/2019 13:16
Proferido Despacho
-
23/07/2019 11:13
Remetidos os Autos à Minuta
-
22/07/2019 11:33
Remetidos os Autos à Minuta
-
21/05/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2019 12:26
Autos no Prazo
-
13/05/2019 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2019 18:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2019 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2018 10:18
Remetidos os Autos à Minuta
-
15/06/2018 17:20
Remetidos os Autos à Minuta
-
03/04/2018 14:37
Autos no Prazo
-
26/03/2018 12:58
Autos no Prazo
-
26/03/2018 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2018 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2017 12:30
Autos no Prazo
-
13/11/2017 15:35
Autos no Prazo
-
13/11/2017 15:34
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 15:34
Expedição de Certidão.
-
13/11/2017 15:34
Expedição de Ofício.
-
30/10/2017 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2017 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2017 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2017 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2017 18:54
Conclusos para decisão
-
13/03/2017 12:47
Autos no Prazo
-
06/03/2017 11:44
Autos no Prazo
-
06/03/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2017 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2017 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2017 14:56
Proferido Despacho
-
10/01/2017 14:31
Conclusos para decisão
-
10/10/2016 09:54
Autos no Prazo
-
19/09/2016 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2016 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2016 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2016 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2016 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2016 17:11
Conclusos para decisão
-
06/05/2016 10:19
Autos no Prazo
-
02/05/2016 12:06
Autos no Prazo
-
02/05/2016 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2016 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2016 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2016 11:43
Ato ordinatório
-
11/02/2016 14:22
Autos no Prazo
-
02/02/2016 14:16
Autos no Prazo
-
01/02/2016 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2015 09:49
Autos no Prazo
-
03/11/2015 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2015 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2015 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2015 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2015 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2015 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2015 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2015 18:22
Conclusos para despacho
-
20/08/2015 11:44
Autos no Prazo
-
20/08/2015 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2015 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2015 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2015 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2015 14:16
Autos no Prazo
-
25/05/2015 11:20
Autos no Prazo
-
25/05/2015 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2015 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2015 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2015 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2015 12:33
Autos no Prazo
-
20/02/2015 13:19
Autos no Prazo
-
12/02/2015 11:56
Autos no Prazo
-
12/02/2015 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2015 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2015 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2015 14:03
Ato ordinatório
-
09/01/2015 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2014 10:44
Autos no Prazo
-
08/09/2014 18:06
Autos no Prazo
-
25/08/2014 17:54
Expedição de Mandado.
-
25/08/2014 17:54
Expedição de Carta precatória.
-
09/05/2014 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2014 11:04
Proferido Despacho
-
29/04/2014 16:43
Conclusos para despacho
-
24/04/2014 11:04
Autos no Prazo
-
23/04/2014 18:19
Autos no Prazo
-
23/04/2014 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2014 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2014 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2014 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2014 12:24
Conclusos para despacho
-
24/03/2014 12:22
Expedição de Ofício.
-
26/11/2013 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2013 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2013 12:21
Conclusos para despacho
-
10/10/2013 17:36
Autos no Prazo
-
10/10/2013 16:57
Autos no Prazo
-
10/10/2013 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2013 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2013 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2013 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2013 12:15
Conclusos para despacho
-
22/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
09/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
08/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
29/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
28/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
27/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
23/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
29/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
24/04/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
25/03/2013 00:00
Autos no Prazo
-
22/03/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
04/03/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2013 00:00
Autos no Prazo
-
05/02/2013 00:00
Autos no Prazo
-
05/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
25/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
18/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/10/2012 00:00
Autos no Prazo
-
10/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
04/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
27/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
06/08/2012 11:30
Recebimento de Carga
-
30/07/2012 11:07
Carga ao Advogado
-
30/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
20/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
12/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
03/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
20/03/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
29/02/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
27/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
05/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
23/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
11/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
06/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
22/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
21/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
25/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
18/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
03/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
02/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
13/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
06/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
30/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/03/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
26/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2010 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
10/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
25/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
07/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
06/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
10/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
08/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
08/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
21/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
10/10/2008 00:00
Aguardando Digitação
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07/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
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19/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
06/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/01/2008 00:00
Aguardando Publicação
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02/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
21/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
12/11/2007 00:00
Aguardando Digitação
-
12/11/2007 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
08/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
04/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
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26/09/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
25/09/2007 00:00
Despacho Proferido
-
18/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
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03/07/2007 00:00
Aguardando Prazo
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19/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
06/06/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
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22/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/05/2007 00:00
Despacho Proferido
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03/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
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10/04/2007 00:00
Aguardando Prazo
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10/04/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/02/2007 00:00
Aguardando Publicação
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31/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
11/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
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07/11/2006 00:00
Aguardando Prazo
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21/08/2006 00:00
Despacho Proferido
-
21/08/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
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10/02/2006 00:00
Despacho Proferido
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10/02/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
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18/04/2005 00:00
Despacho Proferido
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18/04/2005 00:00
Data da Publicação SIDAP
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30/08/2004 00:00
Data da Publicação SIDAP
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27/08/2004 00:00
Despacho Proferido
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07/06/2004 16:41
Conclusos para despacho
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07/06/2004 00:00
Data da Publicação SIDAP
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07/06/2004 00:00
Despacho Proferido
-
01/04/2004 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2004
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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