TJSP - 0004302-78.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:44
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004302-78.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002728-86.2024.8.26.0153; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Marcos Rogerio de Oliveira; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 21:00
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 20:58
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 10:45
Distribuído por sorteio
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15/08/2025 06:37
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/08/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 16:37
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/08/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 12:53
Despacho
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04/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 09:59
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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