06/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
06/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004295-45.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Joao Gabriel Campanhol Porfirio - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e outro -

Vistos. 1.

Petição de fls. 79: defiro a dilação do prazo por 5 (cinco) dias para o Detran demonstrar o cumprimento da ordem judicial.

Oportunamente, determino à autarquia ré que, no mesmo prazo (5 dias), esclareça acerca da juntada do documento trazido às fls. 62/64, vez que a parte a qual se refere é estranha à lide. 2.

Sem prejuízo, certifique-se o eventual decurso de prazo concedido à Fazenda Municipal às fls. 74.

Int. - ADV: BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), ALAN DO CARMO NOVAIS (OAB 453848/SP)
04/09/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
23/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/07/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 07:28

Não confirmada a citação eletrônica
02/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:07

Expedição de Ofício.
27/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:51

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:50

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:03

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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