15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008058-14.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Adeilsa Pereira da Cunha - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 200/202: expeça-se MLE, conforme pleiteado.

Considerando o teor do v.

Acórdão, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.

Caso haja custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ).

PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa.

Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)
05/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:18

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2024 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 11:42

Julgado procedente em parte o pedido
29/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:21

Conclusos para julgamento
04/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 02:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 1008058-14.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Adeilsa Pereira da Cunha -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Dada a relevância dos argumentos apresentados, em especial a possibilidade de danos irreparáveis a autora, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a empresa ré proceda ao desbloqueio/recuperação da conta/usuário vinculado a rede social da autora @maria_adeilsa_pereira (link do perfil https://instagram.com/maria_adeilsa_pereira?Igshid=MmU2YjMzNjRIOQ) e restabelecimento do nome de usuário original, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de eventual fixação de multa.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se carta de citação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:59

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006187-88.2019.8.26.0024

Em Segredo de Justica

Advogado: Anderson Maximo Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2019 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0502718-89.2012.8.26.0066

Prefeitura Municipal de Barretos

Cdhu

Advogado: Henrique Sin Iti Somehara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0502718-89.2012.8.26.0066

Prefeitura Municipal de Barretos

Cdhu

Advogado: Henrique Sin Iti Somehara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2012 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1042213-11.2023.8.26.0224

Maria Antonia Alves da Silva

Felipe Gomes de Castro

Advogado: Marilia Helena Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1002675-23.2015.8.26.0347

Joao Batista Baldo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Dario da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2015 18:06

Exibir Processo