31/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004299-26.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009369-39.2025.8.26.0482; Recurso; Requerente: Fernando Marques Pessoa; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Advogado: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:58

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio
15/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:36

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:53

Despacho
04/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:54

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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