TJSP - 1001920-27.2021.8.26.0302
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Leite Alfieri Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 11:39
Subprocesso Cadastrado
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04/09/2025 13:55
Prazo
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04/09/2025 10:49
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001920-27.2021.8.26.0302 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Confiança House Jau Imobiliária Ltda Me - Apelada: Elza Spirandeli - Apelado: Norma Balnezi Mascaro - Apelado: Imobiliária Carneiro Lyra - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
LOCAÇÃO.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE.
CULPA DA CORRÉ PELO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
QUESTÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL TEMPESTIVA E VÁLIDA ENTRE LOCADORA E ADMINISTRADORA DA LOCAÇÃO QUE AINDA PENDE DE DECISÃO EM AÇÃO JUDICIAL PRÓPRIA.
QUESTÃO QUE, CONTUDO, NÃO AFETA A AUTORA, LOCATÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE CULPA RECONHECIDA PARA FIXAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA POR CAUSALIDADE, DEVENDO AS RÉS RESPONDEREM PELO PAGAMENTO DE TAIS VALORES EM SOLIDARIEDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Geraldo Paghete (OAB: 166664/SP) - André Capobianco Morando (OAB: 375020/SP) - Silvio Cesar Seresuela (OAB: 374842/SP) - Paulo Correa da Cunha Junior (OAB: 126310/SP) - Luiz Eduardo Carneiro Lyra (OAB: 169045/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:22
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:43
Julgado virtualmente
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22/08/2025 17:53
Julgamento Virtual Iniciado
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25/07/2024 16:49
Conclusos para decisão
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18/07/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 16:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/07/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 17:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/07/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 11:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/07/2024 23:05
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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10/06/2024 16:34
Conclusos para decisão
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07/06/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 09:28
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/06/2024 14:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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29/04/2024 00:00
Publicado em
-
26/04/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2024 19:59
Despacho
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05/04/2024 16:35
Conclusos para decisão
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05/04/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 00:00
Publicado em
-
15/03/2024 13:08
Prazo
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15/03/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 23:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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11/03/2024 23:42
Despacho
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12/09/2023 00:00
Publicado em
-
11/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
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05/09/2023 14:36
Conclusos para decisão
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05/09/2023 13:00
Distribuído por sorteio
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01/09/2023 00:00
Publicado em
-
31/08/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 19:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/08/2023 18:13
Processo Cadastrado
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25/08/2023 16:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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