TJSP - 4000934-70.2025.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:05
Juntada de Petição
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01/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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29/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000934-70.2025.8.26.0564/SPAUTOR: LETICIA DA SILVA LOPESADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS KRUSE (OAB SP532071)RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇA
Vistos.
Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação (42.2).
Ressalta-se que o pagamento foi efetuado na data de 22/08/2025 (conforme consta no comprovante 42.2 em "data do depósito") e, conforme a certidão de evento 41.1, o prazo para pagamento voluntário decorreu posteriormente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor do depósito judicial 42.2, providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019.
Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissão do MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta.
Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE.
Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.
Arquivem-se os autos.
P.I.C. -
28/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/08/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2025 18:43
Juntada de Petição
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26/08/2025 10:53
Juntada de Certidão
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26/08/2025 02:41
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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22/08/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:01
Decisão interlocutória
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22/08/2025 11:34
Conclusos para decisão
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22/08/2025 11:34
Juntada de Certidão
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21/08/2025 18:14
Juntada de Petição
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05/08/2025 11:08
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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21/07/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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18/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:26
Julgado procedente em parte o pedido
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17/07/2025 11:39
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2025 17:35
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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02/07/2025 16:07
Decisão interlocutória
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01/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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30/06/2025 17:54
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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27/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:04
Decisão interlocutória
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27/06/2025 12:31
Conclusos para decisão
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26/06/2025 18:21
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2025 14:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/06/2025 10:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 10:33
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
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06/06/2025 10:33
Determinada a citação
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03/06/2025 12:42
Conclusos para despacho
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03/06/2025 12:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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