TJSP - 0005780-58.2018.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Jardinopolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL BRUNO DE SOUZA VARES

Advogados

ROGERIO AUGUSTO GONCALVES

OAB: 245508/SP

CPF *44.***.*27-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 13:20

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2025 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 17:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 25/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:37

    Concedida Progressão de regime

  • 25/04/2025 14:39

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/04/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Augusto Gonçalves (OAB 245508/SP) Processo 0005780-58.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Michel Bruno de Souza Vares - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado Michel Bruno de Souza Vares, MTR: 569013, RG: 46.344.046, RGC: 46.344.046, RJI: 170144654-18, Jardinópolis - CPP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.

    Penal, art. 330).

  • 01/04/2025 22:31

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/04/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 12:14

    Declarada a Remição

  • 18/02/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:41

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 12:33

    Declarada a Remição

  • 22/10/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Augusto Gonçalves (OAB 245508/SP) Processo 0005780-58.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Michel Bruno de Souza Vares - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Michel Bruno de Souza Vares, MTR: 569013, RG: 46.344.046, RGC: 46.344.046, RJI: 170144654-18, Jardinópolis - CPP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 19:13

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Augusto Gonçalves (OAB 245508/SP) Processo 0005780-58.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Michel Bruno de Souza Vares - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos.

  • 14/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 17:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/06/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:22

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:18

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 15:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 19:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/11/2022 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 16:44

    Declarada a Remição

  • 26/10/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:21

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/09/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 14:29

    Declarada a Remição

  • 30/08/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 18:50

    Declarada a Remição

  • 13/08/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 14:20

    Processo Entranhado

  • 04/08/2020 14:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/03/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 12:21

    Mudança de Classe Processual

  • 06/12/2018 12:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/10/2018 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2018 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 17:03

    Decisão

  • 09/10/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 15:15

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2018 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2018 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 10:16

    Apensado ao processo

  • 06/07/2018 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 11:26

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2018 10:37

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2018 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2018 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2018 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 10:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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