01/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000376-50.2025.8.26.0483/SP AUTOR: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHOADVOGADO(A): RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB SP343074) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do Enunciado nº 02, do II Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado nos dias 19 e 20 de março de 2010, pela Escola Paulista da Magistratura e pela Associação Paulista de Magistrados, publicado no DO de 06/04/10, pág 23), que determina que o acesso da microempresa ao sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação e documento fiscal referente ao negócio jurídico, bem como observando o disposto no art. 283 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias e sob pena de extinção, providenciar a juntada da nota fiscal do negocio jurídico contemporânea à prestação de serviço.

Com o cumprimento da determinação acima, tornem conclusos. Int.
28/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:06

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados...

Osmar D´abruzzo Filho

Advogado: Reginaldo Jose Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2019 16:50

Rosalia Beatriz da Silva Barbosa

Evandro dos Santos Menino

Advogado: Janaina Segreto Sala

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2021 18:00

Julio Lopes Neto Eireli - EPP

Ana Clara Furtado Castanheira

Advogado: Fabio Roberto de Goes Lopes Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 16:50

Prefeitura Municipal de Campinas

Scorpions Representacoes S/C LTDA

Advogado: Celia Alvarez Gamallo Piassi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2016 13:32

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Maria Angela Gomes Soler

Advogado: Laerte Silverio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2013 12:20