23/04/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:31

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 10:29

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/12/2024 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 13:36

Remetido ao DJE
29/11/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/09/2024 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/08/2024 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 13:22

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:09

Remetido ao DJE
30/04/2024 17:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/04/2024 21:27

Suspensão do Prazo
29/03/2024 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:19

Embargos de Declaração Juntados
18/03/2024 14:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 13:01

Ofício Expedido
18/03/2024 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:06

Remetido ao DJE
15/03/2024 12:01

Julgada Procedente a Ação
04/12/2023 10:17

Conclusos para Sentença
23/11/2023 10:32

Petição Juntada
14/11/2023 22:38

Suspensão do Prazo
08/11/2023 15:17

Petição Juntada
29/10/2023 07:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:08

Remetido ao DJE
18/10/2023 14:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 14:39

Ato ordinatório
05/10/2023 17:00

Petição Juntada
27/09/2023 00:00

Petição Juntada
24/09/2023 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 09:06

Remetido ao DJE
13/09/2023 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 08:53

Ato ordinatório
12/09/2023 17:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 17:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 10:11

Petição Juntada
05/09/2023 15:17

Petição Juntada
01/09/2023 10:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2023 18:48

Ofício Expedido
30/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 09:05

Remetido ao DJE
29/08/2023 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 07:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 07:53

Ato ordinatório
28/08/2023 16:12

Petição Juntada
25/08/2023 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Daniele Garcia Pagoto (OAB 447984/SP) Processo 1002536-96.2022.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Costalonga Delmoura Marzochi -

Vistos. 1 - Em consonância ao quanto consignado no v. acórdão de fls. 119-123 do E.

TJSP, defiro a realização de prova pericial e, para tanto, nomeio como Perito o Ar.

MÁRIO ANTONIO ROSSIT, devidamente cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça do Egrégio TJSP, para a realização dos trabalhos periciais. 2 - Comunique-se ao Sr.

Perito, a fim de que informe nos autos se aceita o encargo (fornecendo-lhe a senha de acesso aos autos), mas ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (fl. 75), de modo que o valor dos honorários periciais será nos moldes e limites da tabela do convênio vigente da Defensoria Pública de São Paulo, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao requerente.

Caso haja concordância do Perito na realização dos trabalhos periciais, oportunamente, oficie-se à Defensoria Pública para a reserva do numerário à título de honorários periciais. 3 - As partes poderão, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo comum de 15 dias, contados da intimação desta decisão, desde logo. 4 - Após a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes, conforme item supra, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais, fixando-se o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial (a partir da realização da perícia), mas devendo o Perito cientificar previamente nos autos e às partes acerca da data, horário e local onde a prova pericial será realizada, com a devida antecedência de, no mínimo, 30 dias antes da realização da perícia.

Com a designação, intimem-se as partes. 5 - Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 dias. 6 - Após, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Intimem-se o Município requerido via Portal Eletrônico.
24/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 09:27

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:51

Petição Juntada
14/06/2023 12:32

Especificação de Provas Juntada
06/06/2023 10:41

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
06/06/2023 10:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023 12:02

Réplica Juntada
24/05/2023 14:11

Petição Juntada
16/05/2023 08:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:08

Remetido ao DJE
05/05/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 11:38

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:50

Petição Juntada
08/02/2023 14:03

Contestação Juntada
08/12/2022 03:40

Suspensão do Prazo
02/12/2022 15:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 10:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2022 09:52

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2022 09:13

Ofício Expedido
02/12/2022 00:07

Remetido ao DJE
01/12/2022 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 15:01

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:40

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/11/2022 14:40

Redistribuição de Processo - Saída
30/11/2022 13:37

Remetido ao DJE
30/11/2022 13:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/11/2022 13:29

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2022 13:25

Documento Juntado
30/11/2022 13:25

Documento Juntado
30/11/2022 13:24

Documento Juntado
30/11/2022 13:24

Documento Juntado
30/11/2022 13:23

Documento Juntado
30/11/2022 13:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/11/2022 12:54

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:45

Documento Juntado
30/11/2022 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2022 12:45

Documento Juntado
30/11/2022 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2022 14:10

Petição Juntada
29/11/2022 14:03

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:52

Petição Juntada
28/11/2022 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2022 09:58

Mandado de Citação Expedido
24/11/2022 17:14

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:24

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2022 00:10

Remetido ao DJE
23/11/2022 18:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/11/2022 11:42

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:39

Mudança de Magistrado
23/11/2022 09:33

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
23/11/2022 09:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/11/2022 09:31

Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2022 15:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/11/2022 15:22

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:12

Remetido ao DJE
18/11/2022 19:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2022 15:37

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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