TJSP - 0000978-97.2014.8.26.0062
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Delbianco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:06
Prazo
-
02/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000978-97.2014.8.26.0062 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bariri - Apelado: Jose Carlos de Camargo (Justiça Gratuita) - Imptdo: Prefeitura Municipal de Bariri - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Fazendo do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 26 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Jose Luis Pavao (OAB: 103082/SP) - César José de Lima (OAB: 162493/SP) - Lucas Duarte Barbieri (OAB: 279333/SP) - Marcos Rodrigo Calegari (OAB: 212793/SP) - Francisco Leandro Gonzalez (OAB: 326204/SP) - Kátia de Jesus Antonio (OAB: 326876/SP) - Silvio Ferracini Junior (OAB: 109397/SP) (Procurador) - 1º andar -
27/08/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/08/2025 13:44
Recurso Especial
-
27/08/2025 13:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
-
27/08/2025 13:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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27/08/2025 13:44
RE - Despacho - Prejudicado
-
04/08/2025 12:51
Situação de Julgado
-
13/06/2025 15:07
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
25/04/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 12:23
Prazo Intimação - 10 Dias
-
10/04/2025 11:59
Ato ordinatório
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22/03/2025 20:14
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
17/02/2025 17:37
Remetidos os Autos para Local Externo
-
17/02/2025 17:25
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
26/01/2016 10:37
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
26/01/2016 00:00
Publicado em
-
15/01/2016 16:05
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
13/01/2016 11:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
12/01/2016 17:22
Despacho
-
07/01/2016 18:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
07/01/2016 18:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
-
17/12/2015 14:32
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
16/12/2015 16:14
Conclusos para decisão
-
16/12/2015 11:14
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
-
06/11/2015 16:29
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
05/11/2015 14:41
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
16/09/2015 00:00
Publicado em
-
02/09/2015 15:39
Vista
-
01/09/2015 10:37
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
28/08/2015 16:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
28/08/2015 16:13
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2015 16:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2015 00:00
Publicado em
-
04/08/2015 16:36
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
13/07/2015 18:29
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
06/07/2015 00:00
Publicado em
-
02/07/2015 23:45
Acórdão registrado
-
02/07/2015 16:11
AcórdãoFinalizado
-
30/06/2015 13:30
Julgado
-
30/06/2015 00:00
Não-Provimento
-
25/06/2015 00:00
Publicado em
-
24/06/2015 00:00
Publicado em
-
10/06/2015 14:43
Incluído em pauta para 10/06/2015 02:43:16 local.
-
18/05/2015 12:58
Recebidos os autos à Mesa
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15/05/2015 14:58
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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11/05/2015 17:05
Despacho À Mesa
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08/05/2015 11:57
Recebidos os autos pelo Revisor
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28/04/2015 17:10
Conclusos para decisão
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13/04/2015 15:08
Recebidos os autos pelo Relator
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09/04/2015 15:07
Conclusos para decisão
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09/04/2015 13:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
-
09/04/2015 13:15
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
-
27/02/2015 00:00
Publicado em
-
26/02/2015 00:00
Publicado em
-
25/02/2015 12:57
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
25/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
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23/02/2015 10:35
Distribuído por sorteio
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10/02/2015 09:46
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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10/02/2015 09:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
09/02/2015 12:31
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2015
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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