01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1000072-89.2023.8.26.0607; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Tabapuã; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000072-89.2023.8.26.0607; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Catia da Silva Moura; Advogado: Gustavo Fernandes (OAB: 440078/SP); Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:28

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:20

Distribuído por sorteio
28/08/2025 10:34

Processo Cadastrado
27/08/2025 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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