08/09/2025 16:49

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
31/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004289-79.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1022502-77.2025.8.26.0053; Recurso; Requerente: Ranieri Rodrigues dos Santos; Advogada: Heloisa Sabino de Morais (OAB: 492049/SP); Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Requerido: São Paulo Previdência - Spprev; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:58

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:56

Distribuído por sorteio
15/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:57

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:35

Despacho
04/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:33

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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