01/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1016276-08.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016276-08.2025.8.26.0554; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Fernando Augusto Garcia Passos; Advogado: Augusto Cesar Santos da Silva (OAB: 508087/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:37

Distribuído por sorteio
28/08/2025 11:42

Processo Cadastrado
27/08/2025 12:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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