17/06/2024 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 11:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/11/2023 09:50

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:36

Baixa Definitiva
03/10/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1018688-39.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO J SAFRA S/A - Reqdo: Alexandre da Silva Silvestre -

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar ajuizada por Banco J Safra S/A contra Alexandre da Silva Silvestre.

Segundo noticiado, em 09/09/2021, as partes firmaram contrato de financiamento, nº 10104685, em que foi concedido ao réu um financiamento no valor de R$ 70.699,96, a ser pago em 48 parcelas de R$ 2.098,96.

Foi transferido em alienação fiduciária o veículo de marca Mini, modelo Cooper S Top 1.6, placa LTV4I78, ano 2013, cor preta.

Ocorre que o requerido deixou de adimplir com o pagamento a partir de 09/02/2023, o que acarretou o vencimento antecipado da dívida.

O saldo devedor em aberto encontra-se em R$ 56.448,44.

Aguarda a procedência da ação para que seja consolidado, de forma exclusiva e definitiva, na posse do bem, caso não haja o pagamento da integralidade do débito.

Deferida a liminar (fls. 76), procedeu-se a busca e apreensão do bem (fls. 82).

Devidamente citado (fls. 80), o requerido não apresentou contestação (fls. 83). É o relatório.

Decido.

Julgo antecipadamente a lide, sendo desnecessária maior dilação probatória.

Com a revelia, presumem-se incontroversos os fatos narrados na inicial.

Induvidosa a existência de relação jurídica-contratual entre as partes, comprovada através de cédula de crédito bancário pessoa física, nº 010100001 104685 (fls. 40/48), devidamente assinada e firmada em 09/08/2021, em que o banco autor concedeu o financiamento do valor de R$ 70.699,96, o qual seria pago em 48 parcelas de R$ 2.098,96, com a data do primeiro vencimento em 09/10/2021 e o último em 08/09/2025 (fls. 40).

Foi constituída, em favor do credor, ora requerente, a garantia de alienação fiduciária sobre o veículo de marca Mini, modelo Cooper S Top 1.6 16V TB AT2P, placa LTV4I78, ano 2013, cor preta (fls. 41 e 56/57).

No entanto, o réu tornou-se inadimplente a partir da parcela nº 17, com vencimento em 09/02/2023 (fls. 54/55), sendo informado da existência de prestações em aberto através de notificação extrajudicial (fls. 49/52).

Como não houve o adimplemento das parcelas vencidas, conforme planilha de cálculo (fls. 53), elaborada em 27/04/2023, o saldo devedor encontra-se em R$ 56.448,44.

No mais, não negada a inadimplência do requerido no pagamento da obrigação assumida, é legítimo o direito pleiteado pelo requerente na presente demanda.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar anteriormente deferida, julgo procedente o pedido inicial, consolidando a posse plena e exclusiva do Banco autor sobre o bem descrito na inicial.

Condeno, ainda, o vencido ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa.

P.I.C.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:59

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2023 05:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/07/2023 09:36

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 18:44

Concedida a Medida Liminar
26/06/2023 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 11:13

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 10:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 17:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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