02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502076-45.2023.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA -

Vistos. 1 - Tendo em vista que houve bloqueio integral do valor do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se MLE em favor do exequente, utilizando formulário fls. 46. 3 - Intime-se o executado para comprovar os recolhimentos: a) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPa 1% (um por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPa 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; c) despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (carta).

Inadimplente, extraia-se certidão de dívida ativa, encaminhando-se para a Fazenda Estadual. 4 - Certifique desde logo o trânsito em julgado, pois não remanesce interesse recursal às partes. 5 - Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias. 6 - Ciência à Fazenda.

P.I.C. - ADV: NATALIA FERNANDA DE SOUZA ASSUMPÇÃO MENDONÇA (OAB 299045/SP)
01/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 13:34

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
19/03/2025 06:38

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/03/2025 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:26

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:25

Ato ordinatório
21/09/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 08:09

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:56

Expedição de Carta.
10/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
22/04/2024 00:23

Suspensão do Prazo
01/04/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/03/2024 09:57

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:19

Conclusos para julgamento
30/01/2024 07:59

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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