TJSP - 1028872-88.2022.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Leite Alfieri Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:13
Prazo
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04/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028872-88.2022.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Silvio Antonio Marques Junior - Apelada: SONIA APARECIDA GOMES (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
VIZINHANÇA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA.
NULIDADES PROCESSUAIS.
INOCORRÊNCIA.
CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO QUE SE EFETIVOU, INCLUSIVE COM COMPARECIMENTO DA PARTE AO ATO PROCESSUAL.
INOBSERVÂNCIA DOS PRAZOS MÍNIMOS DE ANTECEDÊNCIA QUE NÃO PREJUDICOU O COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO QUE COMEÇA A FLUIR A PARTIR DO MOMENTO DA INEXISTÊNCIA DE ACORDO.
ART. 335, I, CPC.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU, APÓS ISSO, ALEGANDO APENAS NULIDADE, SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 239, § 1º, CPC.
JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DO C.
STJ FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE É VÁLIDO O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO MESMO QUE A PROCURAÇÃO CONTENHA APENAS PODERES GERAIS PARA O ADVOGADO, CONTANTO QUE HAJA INDICAÇÃO EXPRESSA DOS DADOS PROCESSUAIS EM QUE SE DARÁ A ATUAÇÃO.
NOMEAÇÃO DE ADVOGADO POR MEIO DE OFÍCIO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA, NO QUAL CONSTARAM TODOS OS DADOS PROCESSUAIS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, nã -
29/08/2025 17:22
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:42
Julgado virtualmente
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22/08/2025 17:52
Julgamento Virtual Iniciado
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26/07/2024 11:22
Conclusos para decisão
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18/07/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 18:08
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/07/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 13:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/07/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 13:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/07/2024 23:42
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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12/06/2024 13:02
Conclusos para decisão
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07/06/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 12:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/06/2024 14:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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29/04/2024 00:00
Publicado em
-
26/04/2024 18:17
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2024 19:59
Despacho
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04/04/2024 00:00
Publicado em
-
03/04/2024 11:53
Conclusos para decisão
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03/04/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 18:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/03/2024 18:09
Despacho
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05/10/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 00:00
Publicado em
-
28/09/2023 00:00
Conclusos para decisão
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26/09/2023 11:11
Conclusos para decisão
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26/09/2023 09:35
Distribuído por competência exclusiva
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22/09/2023 00:00
Publicado em
-
19/09/2023 19:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/09/2023 15:23
Processo Cadastrado
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15/09/2023 10:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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