28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000423-72.2024.8.26.0404 (processo principal 1000483-67.2020.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.l.

Gomes Advogados Associados -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença relativo aos honorários advocatícios.

Anote-se.

Consoante a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014).

No mesmo sentido, "A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário.

O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ.

REsp. 1.137.041/AC, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010).

No caso, ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando a localização de bens à penhora, não se justifica a renovação das diligências junto ao sistema informatizado.

Nessas condições, indefiro o pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud, pois a diligência já foi realizada e não se obteve êxito, cabendo aqui destacar que a ordem de bloqueio é repassada pelo sistema para todas as instituições financeiras.

Note-se que a repetição da diligência com a frequência pretendida, sem que o credor tenha apontado qualquer alteração fática superveniente, tornaria inviável os trabalhos judiciais.

Nessas hipóteses, repito, deve o credor diligenciar na tentativa de localizar outros bens penhoráveis, porquanto recentemente positivado nos autos a inexistência de numerário em contas bancárias.

Para prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil).

Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
27/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:47

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
26/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:03

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:15

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:01

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
31/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:18

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:42

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2024 09:45

Bloqueio/penhora on line
28/06/2024 16:55

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 08:11

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:53

Expedição de Carta.
08/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:04

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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