23/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
23/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016630-64.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Loedgar de Carvalho Schultz -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão/decisão monocrática.

Deverá a parte CREDORA, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
20/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:15

Mudança de Magistrado
06/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:33

Recebido o recurso
06/06/2025 12:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:21

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:45

Mudança de Magistrado
29/05/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/05/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:29

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:29

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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