02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001501-45.2024.8.26.0417 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Celia Regina Carneiro Moreni - Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DECLAROU INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DOS DÉBITOS, CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI REJEITADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS DECORRENTES DE DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO RESTOU COMPROVADA A CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, POIS OS DESCONTOS, DE PEQUENA MONTA, NÃO DEMONSTRARAM REPERCUSSÃO SIGNIFICATIVA NA ESFERA ÍNTIMA DA AUTORA.4.

MANTÊM-SE AS DETERMINAÇÕES SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, SEM MAJORAÇÃO, DEVIDO À SIMPLICIDADE DA DEMANDA.IV. DISPOSITIVO 5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP) - Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral (OAB: 397744/SP) - Willians Fernandes Sousa (OAB: 14608/ES) - Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) - Gabriela Oliveira (OAB: 40903/ES) - José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP) - Viviani Franco Pereira (OAB: 410071/SP) - Sala 702 - 7º andar
16/07/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 21:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:58

Expedição de Carta.
01/05/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 21:27

Conclusos para decisão
25/04/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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