03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017436-96.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nova Soluções Empreendimentos Eireli - Original Veiculos Ltda - - Novos Serviços para Automoveis - Eireli Gestauto Brasil -

Vistos. 1- Fls. 315/320-Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 307/310,alegando, em síntese, omissão quanto à análise da responsabilidade da corré Original Veículos Ltda., bem como erro material na identificação da parte que suscitou a preliminar de retificação do polo passivo. 2-Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, e acolho-os parcialmente, nos termos a seguir. 3- No caso concreto, assiste razão ao embargante somente no que se refere ao erro material havido.

Onde esta: Já a corré Nova Soluções Empreendimentos Eireli apresentou defesa alegando, preli minarmente, a necessidade de correção da denominação social (....) Leia-se: Já a corré Novos Serviços Para Automóveis Ltda apresentou defesa alegando, preliminarmente, a necessidade de correção da denominação social (...) 4-No mais, quanto à alegada omissão relativa à análise da responsabilidade da corré Original Veículos Ltda., rejeitam-se os embargos.

A sentença afastou a responsabilidade das requeridas em conjunto, seja solidária ou individualmente, ressaltando que a negativa de cobertura decorreu da exaustão do limite contratual da garantia estendida, indicando, ainda, que o bem se trata de veículo usado, sujeito ao desgaste natural e que cabeia à autora diligenciar no momento da compra.

Assim, a questão foi integralmente apreciada, restando apenas inconformismo da parte embargante com o resultado, o que deve ser discutido pela via recursal própria.

No mais, não há omissão quando a decisão enfrenta a matéria em termos gerais, ainda que não faça menção expressa a cada argumento ou pedido acessório (CPC, art. 489, § 1º, IV).

O julgador não está obrigado a rebater ponto a ponto, bastando que exponha as razões de convencimento que conduzem à conclusão.

Nesses termos: Embargos de Declaração.

Agravo de Instrumento.

Erro material.

Acórdão em que se aponta que a r. decisão recorrida foi proferida por Juízo diverso daquele que realmente a proferiu.

Acórdão corrigido nesse ponto.

Quanto às demais questões suscitadas pela agravante, verifica-se inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Ademais, o julgador não é obrigado a rebater todos os argumentos apresentados pelas partes, mas tão somente aqueles essenciais para o deslinde da controvérsia.

Pretensão meramente infringente do embargante.

Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, tão somente para sanar o mencionado erro material.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2011586-29.2025.8.26.0000; Relator (a): Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2025; Data de Registro: 30/08/2025 - grifou-se).

Anote-se, por fim, que é admissível que o julgamento não se dê com respeito à valoração da prova, à Lei, à jurisprudência.

No entanto, tais fatos não caracterizam contradição ou omissão, contradição ou qualquer outro vício.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e os ACOLHO PARCIALMENTE, tão somente para retificar o erro material acima apontado (item 3), mantendo-se, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. 5- Intimem-se. 6- Int. - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP), TATIANA FERREIRA ZULIANI (OAB 331984/SP), LUCAS SPESSOTO PORTO DE OLIVEIRA (OAB 356758/SP)
02/09/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:50

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 22:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 05:26

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
02/07/2025 17:14

Expedição de Carta.
21/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:11

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 13:22

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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