02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001882-39.2024.8.26.0648 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Aparecido Broes e outro - Apelado: A.

A.

Participações Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

COMPRA E VENDA.

IMÓVEL.

RESILIÇÃO.

DESISTÊNCIA DO COMPRADOR.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO, PARA O EFEITO DE DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, E CONDENOU A PARTE RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA, AUTORIZADA RETENÇÃO DE 25% DO MONTANTE PAGO, JÁ INCLUSO NESSE VALOR PERCENTUAL DE TAXA DE FRUIÇÃO E FIXANDO EFEITOS EX NUNC.

INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.

PARCIAL ACOLHIMENTO.

PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE QUE A TAXA DE RETENÇÃO SEJA DE 10% E QUE OS EFEITOS DA RESCISÃO SEJAM EX TUNC.

PERCENTUAL DE RETENÇÃO DE 25% DOS VALORES PAGOS PARA RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA RESCISÃO POR CULPA DO ADQUIRENTE QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E ADEQUADO, TENDO EM VISTA QUE INCLUSO NELE A TAXA DE FRUIÇÃO.

RESCISÃO QUE IMPLICA O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.

EFEITOS QUE DEVEM SER EX TUNC.

EVIDENCIADA BOA-FÉ DA PARTE APELANTE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO D
30/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:37

Ato ordinatório
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 22:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 11:33

Conclusos para julgamento
07/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:59

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:46

Ato ordinatório
07/02/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 04:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:37

Expedição de Carta.
07/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:35

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 10:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:23

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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