02/09/2025 12:08

Prazo
02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1505048-05.2018.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Maria Angelica Bulchi Dias Nor - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 122/153.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 19:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
27/08/2025 19:01

RE - Despacho - Prejudicado
07/08/2025 13:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:57

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
07/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:21

Prazo
17/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 15:02

Acórdão registrado
12/06/2025 14:30

Julgado virtualmente
08/06/2025 12:01

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:53

Distribuído por sorteio
14/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 11:41

Processo Cadastrado
30/04/2025 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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