TJSP - 0000305-18.2023.8.26.0312
1ª instância - Vara Unica de Juquia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000305-18.2023.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver - BEATRIZ GOMES DE SOUZA -
Vistos.
Considerando que a ré BEATRIZ GOMES DE SOUZA foi citada pessoalmente conforme se vê a fls. 394/395, REVOGO a decisão de fls. 361 que suspendeu o andamento do processo e a fluência do prazo prescricional.
Tendo sido recebida a denúncia a fls. 160/161 nos moldes do artigo 396 e 406, ambos do CPP e, apresentada a resposta escrita à acusação, por não verificar a existência de quaisquer das causas elencadas no artigo 397 do C.P.P., uma vez que, para a absolvição sumária, exige-se que o fato evidentemente não constitua crime ou que exista manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou ainda, esteja extinta a punibilidade, determino o prosseguimento do feito.
Não há que se falar em rejeição da peça acusatória, visto que há evidência da materialidade e indícios suficientes de autoria nos elementos de informação obtidos durante a fase policial.
A denúncia atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.
No mais, as alegações apresentadas pela defesa não têm o condão de provocar, por si só, a rejeição da peça acusatória ou absolvição sumária da acusada, pois confundem-se com o mérito da persecução penal e somente poderão ser apreciadas após a regular instrução probatória.
Por cautela, providencie a zelosa serventia a juntada da Certidão do Cartório Distribuidor atualizada, e, em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins do artigo 89 da Lei nº 9099/95, atentando-se à Folha de Antecedentes Criminais a fls. 414/415.
Por fim, concedo à ré os benefícios da gratuidade de justiça, conforme requerido.
Anote-se.
Expeça-se o que for necessário, proceda-se as anotações e comunicações de praxe (IIRGD) e regularize-se a tarja dos autos.
Int. - ADV: GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 179512/SP) -
25/08/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:17
Concedida a gratuidade da justiça
-
25/08/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 11:26
Evoluída a classe de 282 para 10943
-
16/07/2025 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 13:39
Juntada de Ofício
-
27/06/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 15:29
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/05/2025 00:49
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 16:36
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 16:34
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 16:31
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 16:09
Ato ordinatório
-
02/04/2025 15:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
11/03/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 14:31
Juntada de Ofício
-
06/12/2024 19:05
Homologado o Cálculo
-
18/11/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 11:18
Expedição de Ofício.
-
18/11/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 09:23
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 21:15
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 22:09
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 09:07
Suspensão do Prazo
-
10/08/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 18:09
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
10/08/2023 13:58
Apensado ao processo
-
10/08/2023 13:58
Apensado ao processo
-
10/08/2023 11:55
Incidente Processual Instaurado
-
27/07/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:20
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 15:20
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:20
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:10
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/07/2023 15:10
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:10
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 15:10
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:06
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 15:06
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 15:06
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 15:06
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:05
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 15:05
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 15:05
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:04
Juntada de Ofício
-
26/07/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/07/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:02
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:45
Desmembramento de Feitos
-
05/07/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 17:08
Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 05:08:10, Vara Única.
-
20/06/2023 08:37
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2023 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2023 09:06
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 16:07
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 15:56
Juntada de Ofício
-
23/03/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 08:05
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:56
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/02/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 14:16
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
22/02/2022 13:10
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 10:02
Proferido Despacho
-
15/12/2021 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 15:04
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 14:04
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2021 11:52
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 11:51
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2021 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2021 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
12/10/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2021 13:30
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
22/09/2021 15:50
Juntada de Ofício
-
22/09/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 10:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 10:07
Expedição de Carta precatória.
-
20/09/2021 10:01
Expedição de Mandado.
-
20/09/2021 10:01
Expedição de Mandado.
-
01/09/2021 17:36
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 17:34
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 17:34
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 17:33
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 17:33
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2021 16:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2021 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2021 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2021 16:23
Proferido Despacho
-
27/08/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2021 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 18:35
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 18:35
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 18:35
Expedição de Mandado.
-
30/07/2021 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
30/07/2021 18:34
Juntada de Ofício
-
30/07/2021 18:12
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 18:53
Expedição de Ofício.
-
29/07/2021 18:53
Expedição de Ofício.
-
29/07/2021 18:53
Expedição de Ofício.
-
15/06/2021 14:03
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 14:01
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2021 21:39
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/02/2021 18:16
Mudança de Classe Processual
-
10/02/2021 00:00
Recebida a denúncia
-
10/12/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 15:30
Juntada de Ofício
-
26/11/2020 09:01
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 08:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/11/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2020 14:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 20:19
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 18:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2020 18:58
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 09:34
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2020 09:33
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 09:06
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2020 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 14:07
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2020 13:02
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 09:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2020 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 20:24
Apensado ao processo
-
07/07/2020 20:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 20:06
Apensado ao processo
-
07/07/2020 20:05
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2020 15:08
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 09:18
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2020 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 12:53
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 16:30
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 16:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 11:18
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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