10/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:13

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003571-21.2025.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas - Ercilio Pereira da Silva - Recebo o recurso interposto tempestivamente em ambos os efeitos (suspensivo e devolutivo).

Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões recursais, no prazo legal.

Com a juntada ou certificado a não apresentação, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens. - ADV: NAIR CARLOS DE FREITAS MARINHO (OAB 303537/SP)
25/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:50

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 08:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 21:59

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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