15/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:06

Prazo Intimação - 30 Dias
15/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/09/2025 21:24

Acórdão registrado
10/09/2025 19:11

Julgado virtualmente
05/09/2025 19:47

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 19:42

Documento Finalizado
05/09/2025 11:39

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:04

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028424-17.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Anibal Pereira Salles Filho - Apelado: Delegado de Polícia Diretor do Dap - Apdo/Apte: Diretor Presidente da São Paulo Previdência – Spprev - Interessado: Estado de São Paulo - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 688-702.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Reginaldo Fernandes Carvalho (OAB: 210520/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) - 1° andar
04/09/2025 10:28

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 18:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 10:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 07:38

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2020 10:12

Despacho
05/06/2020 10:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
04/06/2020 14:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/05/2020 12:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2019 14:58

Expedição de Certidão.
31/01/2019 17:20

Despacho
12/11/2018 18:49

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/10/2018 11:01

Expedição de Certidão.
24/09/2018 15:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2018 15:01

Subprocesso Cadastrado
17/09/2018 11:55

Subprocesso Cadastrado
13/08/2018 00:00

Publicado em
10/08/2018 16:20

Prazo
10/08/2018 14:59

Expedição de Certidão.
03/08/2018 08:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/08/2018 13:38

RE - Despacho - Prejudicado
02/08/2018 13:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
28/06/2018 17:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/06/2018 17:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
11/06/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 11:12

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
06/04/2018 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2018 11:36

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
10/02/2018 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2018 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 00:00

Publicado em
18/12/2017 14:53

Prazo
18/12/2017 14:47

Expedição de Certidão.
06/12/2017 11:18

Vista (Contraminuta)
20/09/2017 00:00

Publicado em
19/09/2017 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 11:51

Prazo
19/09/2017 11:44

Expedição de Certidão.
19/09/2017 10:40

Expedição de Certidão.
11/09/2017 08:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/09/2017 11:24

Recurso Extraordinário
22/08/2017 15:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/08/2017 15:34

Recebidos os autos do MP
22/08/2017 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 00:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 15:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2017 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 01:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2017 00:00

Publicado em
03/08/2017 13:21

Prazo
03/08/2017 13:16

Expedição de Certidão.
02/08/2017 15:23

Vista (Contrarrazões)
09/06/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2017 18:50

Expedição de Certidão.
15/05/2017 18:44

Julgado virtualmente
10/05/2017 18:15

Documento Finalizado
28/04/2017 12:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 12:54

Subprocesso Cadastrado
26/04/2017 00:00

Publicado em
25/04/2017 11:46

Prazo
25/04/2017 11:43

Expedição de Certidão.
19/04/2017 23:58

Acórdão registrado
19/04/2017 20:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/04/2017 20:12

Julgado virtualmente
12/04/2017 18:47

Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2017 18:44

Documento Finalizado
11/04/2017 18:30

Conclusos para decisão
11/04/2017 18:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/03/2017 00:00

Publicado em
22/03/2017 14:42

Prazo
22/03/2017 14:37

Expedição de Certidão.
15/03/2017 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
15/03/2017 18:38

Despacho para Julgamento Virtual
09/03/2017 00:00

Publicado em
08/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2017 16:31

Conclusos para decisão
06/03/2017 13:10

Distribuído por sorteio
03/03/2017 00:00

Publicado em
24/02/2017 18:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2017 18:12

Processo Cadastrado
24/02/2017 17:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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