07/09/2025 10:46

Juntada de Certidão
01/09/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004836-43.2025.8.26.0189 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Alexsandro Rodrigues Moura - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 27/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.

Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.

Expeça-se certidão de honorários, ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 29 de agosto de 2025.

Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), RENAN DE PAULA SOUZA (OAB 401424/SP)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/08/2025 13:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 23:09

Suspensão do Prazo
19/08/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 08:52

Julgada improcedente a ação
25/07/2025 17:53

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:42

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
16/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:34

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:24

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:42

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047052-39.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Keila Cristina do Nascimento

Advogado: Rafael Francisco Albuquerque

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1045244-78.2023.8.26.0114

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Joao Carlos de Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0002665-43.2024.8.26.0100

Thiago Rocha Machado

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Alison Edson Mendes Ortelan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0005850-04.2025.8.26.0602

Viviane Aires de Oliveira Sanches

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thais Takahashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0008222-70.2014.8.26.0323

Maria Jose de Oliveira Coelho Quirino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivan Magdo Bianco Sebe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2014 16:54

Exibir Processo