01/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002842-53.2016.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Sonia Maria Domiciano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há sucumbência nesta fase.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.

Novo Horizonte, 27 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), TIAGO FELIPE SACCO (OAB 239303/SP)
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:30

Reativação de Processo Suspenso
08/01/2025 15:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual
07/06/2019 15:01

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
31/07/2017 17:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2017 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 176
20/07/2017 14:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2017 10:20

Decisão
14/07/2017 09:49

Conclusos para decisão
24/06/2017 22:25

Juntada de Petição de contestação
12/06/2017 12:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2017 12:34

Expedição de Certidão.
02/05/2017 12:01

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2017 10:30

Proferido Despacho
24/04/2017 16:25

Conclusos para despacho
24/04/2017 10:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 10:48

Expedição de Certidão.
23/04/2017 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 15:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 13:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2017 10:22

Proferido Despacho
22/03/2017 10:44

Conclusos para despacho
22/03/2017 10:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2017 10:41

Expedição de Certidão.
12/01/2017 13:16

Expedição de Certidão.
15/12/2016 10:20

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016 10:24

Proferido Despacho
07/12/2016 17:00

Conclusos para despacho
01/12/2016 10:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 17:27

Expedição de Carta precatória.
21/11/2016 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 09:37

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2016 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2016 10:25

Proferido Despacho
03/11/2016 17:04

Conclusos para despacho
17/10/2016 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 16:42

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 12:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008976-70.2019.8.26.0053

Milton Cesar das Chagas

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Victor Del Ciello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2021 08:38

Exibir Processo

Processo nº 1009996-57.2025.8.26.0348

Cicero Joao dos Santos

Maria Cicera do Nascimento

Advogado: Sergio Inacio de Souza Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 00:01

Exibir Processo

Processo nº 4017195-47.2025.8.26.0100

Christiane de Castro Oliveira

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1001700-87.2021.8.26.0218

Banco Bradesco S/A

Carlos Roberto Pereira Castro

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0002287-29.2024.8.26.0281

Gabriela Pinheiro Campolino

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 14:48

Exibir Processo