02/09/2025 14:08

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 10:06

Expedição de Carta.
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1512053-37.2023.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Thainara da Silva Zamplonio Gonçalves - - JURACI JUNIOR GONÇALVES - Vinícius José Cunha de Andrade - Posto isso, julgo improcedente a ação penal para absolver os acusados Juraci Junior Gonçalves e Thainara da Silva Zamplonio Gonçalves, por falta de dolo, nos termos do artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Defiro o benefício da gratuidade processual aos réus. - ADV: ERICK GALVÃO FIGUEIREDO (OAB 297168/SP), ERICK GALVÃO FIGUEIREDO (OAB 297168/SP), CLEVERSON MARCEL SPONCHIADO (OAB 41810/PR), DEBORA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 466932/SP), DEBORA GALVÃO DE OLIVEIRA (OAB 466932/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:12

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
25/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:32

Juntada de Mandado
04/08/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 09:31

Juntada de Mandado
18/07/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 10:11

Juntada de Mandado
10/07/2025 13:34

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
12/06/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 10:02

Juntada de Mandado
12/06/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 10:02

Juntada de Mandado
05/06/2025 15:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 06:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
05/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:31

Expedição de Carta.
05/05/2025 15:30

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:58

Expedição de Ofício.
05/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:52

Recebida a denúncia
10/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
08/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
04/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:41

Expedição de Ofício.
18/03/2025 10:41

Expedição de Ofício.
14/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
27/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/09/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
04/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
28/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:58

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:53

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:20

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 15:06

Juntada de Ofício
12/06/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 06:11

Suspensão do Prazo
18/03/2024 16:31

Concedida a Dilação de Prazo
18/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
16/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/02/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 09:18

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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