02/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:05

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
02/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002520-13.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo Rogério Aravéchia - Vistos em saneador.

Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento e averbação de tempo de serviço rural proposta por Paulo Rogério Aravéchia em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Alega que teve seu pedido de aposentadoria negado em sede administrativa (NB: 208.622.856-7, datado de 20/12/2024), motivo pelo qual pretende o reconhecimento dos labores rurais por meio judicial.

O requerido apresentou CONTESTAÇÃO.

Aduz que não houve o preenchimento dos requisitos para acolhimento da pretensão inaugural.

Requer a improcedência do pedido e fez pedidos subsidiários (páginas 160/167).

Houve RÉPLICA (páginas 313/319).

Oportunizou-se produção probatória (página 320).

A parte autora pugnou a produção de prova oral pela oitiva de testemunhas (páginas 325/326).

O requerido se manteve inerte (página 334). É o breve relatório.

Decido.

As partes encontram-se devidamente representadas, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ausentes outras matérias preliminares a serem enfrentadas ou nulidades, de modo que dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido: o período trabalhado como rural compreendido entre 11/04/1983 à 09/02/1992.

Fixo o ônus da forma ordinária (CPC, art. 373, I e II).

Para a comprovação do labor rural alegado, designo audiência de instrução, a ser realizada de forma presencial no dia 19 de novembro de 2025 às 13h30min na 2ª Vara Cível da Comarca de Ibitinga (Rua Prudente de Moraes nº 570), ficando a autora intimada na pessoa de seu defensor.

Já houve apresentação do rol das testemunhas (página 328), ficando consignado que elas comparecerão independente de intimação.

Intimem-se as partes (o requerido por meio do Portal Eletrônico).

Cumpra-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 07:03

Não confirmada a citação eletrônica
08/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:34

Expedição de Mandado.
27/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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