05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1083356-37.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hélio Ferraz de Oliveira - PMSP - Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio da Prefeitura Municipal de São Paulo - João Carlos Marshall e outro - Adelio Zecchin - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA sobre o imóvel localizado na Travessa Luis Carlos Messora de Oliveira, nº 01, nesta Capital.

Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pelos autores.

A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel.

Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248).

Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios.

Arbitro os honorários do Curador Especial no valor da tabela vigente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão.

Oportunamente, ao arquivo.

P.I.C. - ADV: LARISSA FERNANDA ROMÃO DA CUNHA (OAB 428873/SP), VAGNER PATINI MARTINS (OAB 292350/SP), HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 285671/SP), IVAN PAULO FONTENLA DE CAMARGO (OAB 269984/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
04/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:02

Remetido ao DJE para Republicação
04/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
01/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:21

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 21:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
11/01/2025 02:18

Suspensão do Prazo
20/12/2024 21:33

Suspensão do Prazo
19/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:02

Expedição de Ofício.
14/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:12

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 13:23

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
23/03/2024 13:59

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 17:00

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 16:57

Conclusos para decisão
06/02/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 00:45

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 15:14

Expedição de Ofício.
26/05/2023 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 21:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:05

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 13:07

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 15:03

Juntada de Mandado
06/06/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 22:08

Expedição de Mandado.
13/10/2021 22:01

Expedição de Mandado.
27/07/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 08:10

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 08:10

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2020 18:22

Suspensão do Prazo
12/02/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 00:05

Expedição de Certidão.
29/01/2020 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2020 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2020 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2020 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2020 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2020 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 17:49

Expedição de Carta.
20/01/2020 17:49

Expedição de Carta.
20/01/2020 17:49

Expedição de Carta.
20/01/2020 17:49

Expedição de Carta.
20/01/2020 17:49

Expedição de Carta.
20/01/2020 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2020 14:38

Expedição de Certidão.
17/12/2019 10:21

Serventuário
21/08/2019 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2019 12:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 12:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2019 13:42

Conclusos para decisão
15/08/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 09:54

Conclusos para despacho
14/08/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 13:29

Decisão
13/08/2019 13:45

Conclusos para decisão
13/08/2019 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2019 14:10

Conclusos para decisão
01/08/2019 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 18:44

Decisão
29/07/2019 17:14

Conclusos para decisão
29/07/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 08:33

Suspensão do Prazo
01/07/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 13:52

Decisão
27/06/2019 12:56

Conclusos para decisão
26/06/2019 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 16:28

Decisão
24/04/2019 16:05

Conclusos para decisão
24/04/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2019 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2019 20:05

Suspensão do Prazo
29/12/2018 05:17

Suspensão do Prazo
18/11/2018 06:36

Suspensão do Prazo
24/10/2018 01:14

Suspensão do Prazo
19/10/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 17:14

Decisão
17/10/2018 09:33

Conclusos para decisão
26/09/2018 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 12:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/09/2018 12:20

Conclusos para decisão
31/08/2018 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2018 15:41

Expedição de Certidão.
13/08/2018 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 13:18

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