05/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000550-22.2025.8.26.0615 (processo principal 1000786-69.2016.8.26.0615) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Josiani Fabiani de Souza -

Vistos.

Tendo em vista que não foi comprovado o fornecimento da dieta enteral pela Fazenda Pública, determino, por força das decisões anteriormente proferidas no processo, seja expedido, de imediato, mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado a f. 54 em favor da parte autora, conforme formulário MLE de f. 60.

Deverá a parte autora comprovar a aquisição do item, juntando nos autos a respectiva nota fiscal, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não realização de novos bloqueios via Sisbajud e de aplicação de penalidades nos termos dos artigos 77, IV e § 2.º; 80, IV; e 81 do Código de Processo Civil.

Com a comprovação da aquisição, intime-se a FESP para manifestação em 15 dias e tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), KAREN CORRÊA DA SILVA (OAB 437383/SP)
29/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2025 14:40

Bloqueio/penhora on line
11/08/2025 10:27

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:52

Juntada de Ofício
15/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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