28/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 3003365-11.2013.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim - SAAE - Ficam as partes cientes da DIGITALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCESSO FÍSICO e que sua forma de tramitação foi convertida para o meio digital, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 980/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE 18.12.2024, p. 19, Caderno Administrativo).

A partir deste ato, o feito terá o seu prosseguimento no meio digital com tramitação eletrônica (ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso de todo o processo por meio do site https://esaj.tjsp.jus.br), devendo realizar somente o peticionamento eletrônico, seguindo das mesmas regras do processo digital.

As partes terão o prazo comum de 30 dias para manifestação sobre a conversão, ficando dispensadas caso concordem e não haja peças a serem complementadas/retificadas.

Em caso de eventual desconformidade das peças digitalizadas, deverão indicar a irregularidade, erro ou omissão no(s) documento(s) liberado(s) na pasta digital, utilizando-se da petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização", ressaltando que deverá ser considerada a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, prezando a celeridade e economia processual.

O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo mesmo período de 30 dias, para eventual redigitalização de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência e, após, será arquivado.

Após este prazo, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo.

Os prazos processuais voltarão a correr a partir do decurso de prazo e/ou após a regularização da digitalização, contados a partir da publicação/intimação via portal deste presente ato, que também dará ciência de todos os atos anteriores do processo.

O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação do andamento original, da ordem cronológica e eventuais prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento.

Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo - ADV: HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP), CONCEICAO RODRIGUES MARTINIUK (OAB 77169/SP)
27/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:59

Ato ordinatório
16/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:25

Ato ordinatório
08/04/2025 09:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/09/2024 15:17

Arquivado Provisoriamente
22/04/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 15:50

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
18/03/2024 14:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/12/2023 16:55

Autos no Prazo
01/12/2023 13:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/11/2023 11:35

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
12/09/2023 16:07

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/08/2023 15:08

Autos no Prazo
15/03/2023 14:27

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
08/11/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/06/2022 11:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/06/2022 10:04

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
31/05/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 18:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/12/2021 14:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/11/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2020 11:58

Bloqueio/penhora on line
03/03/2020 16:31

Conclusos para despacho
04/10/2019 13:40

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/08/2019 11:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/08/2019 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2019 12:26

Expedição de Carta.
04/12/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 14:37

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/09/2018 10:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/05/2018 16:54

Bloqueio/penhora on line
10/04/2018 17:16

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/03/2018 14:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/03/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 13:02

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
12/07/2017 09:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/07/2017 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2017 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2017 10:04

Expedição de Certidão.
19/05/2017 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2016 14:41

Expedição de Carta.
16/08/2016 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2016 14:14

Conclusos para despacho
23/02/2016 13:12

Ato ordinatório
11/09/2015 13:22

Proferido Despacho
10/09/2015 12:48

Conclusos para despacho
12/08/2015 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2015 10:18

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/08/2015 10:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
16/03/2015 09:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2015 10:35

Conclusos para despacho
28/10/2014 11:36

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/10/2014 15:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/10/2014 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2014 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2014 09:58

Expedição de Certidão.
06/08/2014 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2014 12:19

Conclusos para despacho
12/05/2014 14:11

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
29/04/2014 09:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/04/2014 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2014 12:37

Conclusos para despacho
01/04/2014 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2014 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2014 13:44

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/01/2014 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/01/2014 10:18

Processo Materializado
15/01/2014 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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