TJSP - 1003992-41.2025.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003992-41.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luana Paganini Bansi - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré, Pandora do Brasil Comercio Ltda., a: a) CUMPRIR a obrigação de fazer consistente na entrega, no endereço da autora, de um produto novo, idêntico ao adquirido, qual seja, "Charm Prata Signo de Sagitário em Pavé", no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 dias; b) PAGAR à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do mesmo diploma.
Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 20% sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: DANIELA MOROSO ANDRAUS DOMINGUES (OAB 337236/SP) -
01/09/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:37
Julgada Procedente a Ação
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18/08/2025 13:36
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 04:10
Juntada de Certidão
-
22/06/2025 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2025 20:37
Expedição de Carta.
-
22/06/2025 20:37
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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07/05/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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