09/09/2025 10:53

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 11:26

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
04/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000625-49.2025.8.26.0079/SP AUTOR: MARIA MARTA MOYSESADVOGADO(A): THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB SP322915) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando os critérios orientadores do processo no rito sumaríssimo (art. 2º, Lei nº 9.099/95), designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 29/09/2025 13:15:00, a ser realizada, de forma presencial, no Fórum de Botucatu (Praça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jardim Riviera, Botucatu/SP).

Fica autorizada a participação remota (via Microsoft Teams) da parte/advogado residente em comarca diversa, devendo informar nos autos, em até 5 dias, o endereço de e-mail para envio do link de acesso. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecimento, cuja ausência injustificada implicará revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, Lei 9.099/95).

Observe-se o novo endereço informado, se o caso. Não havendo acordo, abre-se o prazo, a contar da data da audiência, para o(a)(s) requerido(a)(s) apresentar(em) defesa escrita em 15 (quinze) dias úteis, sem prejuízo da apresentação de defesa oral na própria audiência, no interesse do(s) réu(s).

Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s) requerente(s) de que eventual ausência injustificada acarretará na extinção do feito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, com condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, Lei nº 9.099/95), devendo o comparecimento ser pessoal, não sendo permitida a representação de pessoa física (art. 9º, da Lei nº 9.099/951).

Ciente, ainda, que "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" (Enunciado 141 do FONAJE).

Ainda, a não localização da parte requerida acarretará extinção do feito. Tratando-se a parte de pessoa jurídica, deverá realizar o protocolo digital prévio da carta de preposição e dos atos constitutivos da empresa, nos termos do art. 1.268 das NSCGJ/TJSP.

As partes deverão comunicar ao Juízo mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.

Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.

Sendo necessário, fica desde já deferida a expedição de mandado no regime plantão, para cumprimento pela Central de Mandados Compartilhada (art. 1.091-A, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 373/2022).

Int.
03/09/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2025 15:26

Determinada a citação
03/09/2025 09:34

Audiência de conciliação - designada - Local JEC - 29/09/2025 13:15
02/09/2025 20:32

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000625-49.2025.8.26.0079/SP AUTOR: MARIA MARTA MOYSESADVOGADO(A): THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB SP322915) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Determino à parte autora a juntada de: 1- Documento pessoal com foto (RG/CNH); 2- Comprovante de endereço atualizado e em seu nome.

Juntado documento em nome de terceiro, deverão ser observadas as seguintes considerações: Tratando-se de comprovante em nome de seu cônjuge ou companheiro, deverá ser juntada a certidão de casamento ou união estável, justificando, ainda, a ausência de comprovante em seu próprio nome; Tratando-se de comprovante em nome dos pais, além do documento comprovando o parentesco, deverá ser juntada declaração do responsável/proprietário da residência, bem como justificativa da parte quanto a ausência de comprovante em seu próprio nome;.

Tal medida, para além de comprovar a residência da parte no endereço indicado, visa proteger os dados daquele que não é parte, mas tem seu nome indicado nos autos por meio do comprovante juntado por terceiro. Em caso de imóvel alugado, em que há a opção pelo proprietário de manter as contas em seu próprio nome, deverá ser juntado o respectivo contrato de aluguel; Sendo apresentadas contas de energia, telefonia e similares, em nome do(a) autor(a) ou de terceiro, deverá ser juntada aos autos a versão completa da conta, contendo os dados completos de seu titular (nome e endereço). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC). Int.
28/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:00

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000259-74.2025.8.26.0242

Tiago Batista Oliveira de Abreu

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Daniel Donega Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1001142-14.2023.8.26.0326

Cooperativa de Consumo de Inubia Paulist...

Ewerton da Silva Ferreira

Advogado: Paula Cristina de Souza Lourencini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0004285-42.2025.8.26.9061

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Angelo Shizuo Okado

Advogado: Otacilio Roberto Pinto Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0013246-23.2024.8.26.0196

Rafael de Abreu Nocera Alves

Acef S/A

Advogado: Renato Nocera Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1005039-84.2024.8.26.0077

Edna Pereira Barbosa Medeiros

Prefeitura Municipal de Birigui

Advogado: Danila Lima Nascimento Vital

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 17:50

Exibir Processo