05/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:06

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1043121-77.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Maria Aparecida Dias Braga (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Juízo Ex Officio - Interessado: Diretor de Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 216-25.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) - 1° andar
04/09/2025 10:26

Situação de Pendente de Julgamento
02/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 18:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/08/2025 10:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/09/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/09/2020 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
11/09/2020 11:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/03/2019 09:53

Expedição de Certidão.
26/02/2019 16:30

Por decisão judicial
30/01/2019 11:19

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/12/2018 20:07

Expedição de Certidão.
07/12/2018 12:29

Juntada de Outros documentos
07/12/2018 12:28

Subprocesso Cadastrado
07/12/2018 08:09

Subprocesso Cadastrado
21/11/2018 00:00

Publicado em
21/11/2018 00:00

Publicado em
14/11/2018 10:54

Prazo
14/11/2018 10:12

Expedição de Certidão.
14/11/2018 09:43

Expedição de Certidão.
08/11/2018 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/11/2018 10:51

Recurso Extraordinário
29/10/2018 18:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/08/2018 10:12

Prazo
23/08/2018 00:00

Publicado em
22/08/2018 09:36

Expedição de Certidão.
19/08/2018 02:30

Acórdão registrado
17/08/2018 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2018 14:51

Julgado virtualmente
10/08/2018 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2018 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 09:00

Conclusos para decisão
13/07/2018 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/05/2018 18:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
26/11/2017 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2017 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2017 09:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2017 09:19

Subprocesso Cadastrado
12/06/2017 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2017 00:00

Publicado em
07/06/2017 11:15

Prazo
07/06/2017 09:27

Expedição de Certidão.
30/05/2017 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2017 15:56

Recurso Extraordinário
15/05/2017 13:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2017 13:26

Recebidos os autos do MP
15/05/2017 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2017 13:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/04/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 00:00

Publicado em
11/04/2017 14:21

Prazo
11/04/2017 13:57

Expedição de Certidão.
10/04/2017 11:48

Vista (Contrarrazões)
31/03/2017 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 10:35

Expedição de Certidão.
06/02/2017 14:47

Julgado virtualmente
02/02/2017 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2017 11:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2017 11:49

Subprocesso Cadastrado
26/01/2017 00:00

Publicado em
24/01/2017 18:18

Prazo
24/01/2017 17:30

Expedição de Certidão.
15/12/2016 23:04

Acórdão registrado
15/12/2016 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/12/2016 17:09

Julgado virtualmente
14/12/2016 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2016 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2016 14:36

Conclusos para decisão
14/12/2016 14:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/11/2016 11:12

Prazo
28/11/2016 00:00

Publicado em
25/11/2016 11:04

Expedição de Certidão.
22/11/2016 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
22/11/2016 15:00

Despacho para Julgamento Virtual
21/11/2016 00:00

Publicado em
18/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
16/11/2016 16:40

Conclusos para decisão
16/11/2016 15:07

Distribuído por sorteio
10/11/2016 00:00

Publicado em
07/11/2016 17:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2016 17:14

Processo Cadastrado
07/11/2016 13:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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