28/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:47

Baixa Definitiva
28/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:26

Prazo
31/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:57

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 09:00

Acórdão registrado
29/07/2025 08:33

Julgado virtualmente
14/07/2025 16:09

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
31/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/03/2019 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/03/2019 13:12

Conclusos para decisão
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
05/02/2018 15:16

Documento Finalizado
05/02/2018 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 00:00

Publicado em
11/12/2017 10:09

Prazo
11/12/2017 10:07

Expedição de Certidão.
07/12/2017 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 10:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
07/12/2017 00:00

Publicado em
06/12/2017 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/12/2017 17:45

Despacho
06/12/2017 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2017 17:09

Conclusos para decisão
04/12/2017 15:34

Informação
04/12/2017 14:09

Distribuído por sorteio
29/11/2017 00:00

Publicado em
24/11/2017 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/11/2017 13:43

Processo Cadastrado
23/11/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/11/2017 17:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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