TJSP - 1011793-34.2023.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011793-34.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Luiz Antonio Tobardini - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Pcn Concursos - Interessada: Perla Cristina Numata - Interessado: Municipio de Bady Bassitt - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1011793-34.2023.8.26.0576 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público
Vistos.
Providencie a D.
Secretaria, com brevidade, a abertura de vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça, para que ofereça seu r. parecer.
Após, conclusos, também com brevidade.
Intime-se.
São Paulo, 2 de setembro de 2025.
REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Bruno Tavares Simão (OAB: 285565/SP) - Lucas Tavares Simão (OAB: 406385/SP) - Caroline Andréia de Castro (OAB: 422550/SP) - Angelo Aparecido Biazi (OAB: 95422/SP) (Procurador) - 1° andar -
18/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
-
16/07/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/07/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 15:09
Ato ordinatório
-
28/05/2025 18:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/05/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 08:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2025 07:54
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:27
Ato ordinatório
-
31/01/2025 08:38
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 19:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:16
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
11/12/2024 13:27
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 12:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
-
05/06/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 09:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
-
31/01/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 02:58
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 17:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 00:17
Suspensão do Prazo
-
27/09/2023 13:36
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2023 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 06:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 18:01
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 05:48
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2023 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2023 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 07:20
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 07:20
Expedição de Mandado.
-
21/03/2023 07:20
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 17:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/03/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 10:18
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 14:01
Recebida a Petição Inicial
-
13/03/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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