TJSP - 1019157-15.2019.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLORESIO MAZIERO

CPF *58.***.*97-34

Advogados

PAULO ROBERTO DO AMARAL

OAB: 339141/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 43.776.491/0001-70

CETESB

Advogados

ROSANGELA VILELA CHAGAS

OAB: 83153/SP

CPF *07.***.*36-07

Terceiro

Partes

MARCELO AUGUSTO

CPF *99.***.*86-94

GUSTAVO D´ALMEIDA SCARPINELLA

CPF *13.***.*43-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/06/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 11:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 21:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:19

    Ato ordinatório

  • 14/03/2025 13:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2025 12:50

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/02/2025 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 02:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:22

    Ato ordinatório

  • 04/02/2025 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:00

    Julgada improcedente a ação

  • 07/11/2024 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:53

    Ato ordinatório

  • 01/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 16:07

    Ato ordinatório

  • 23/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 06:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 07:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 16:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/12/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 15:38

    Mudança de Magistrado

  • 07/12/2022 13:27

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2022 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/12/2022 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 14:30

    Decisão

  • 07/12/2021 11:36

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2021 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:12

    Decisão

  • 06/07/2021 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2021 15:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/05/2021 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2021 20:57

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2021 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 04:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2020 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 16:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/09/2019 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 11:08

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 18:48

    Proferido Despacho

  • 13/08/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2019 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 15:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/08/2019 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 17:45

    Decisão

  • 30/07/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2019 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 17:33

    Declarada incompetência

  • 12/06/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 09:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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