01/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 24
29/08/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 24
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001303-04.2025.8.26.0002/SPAUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRAADVOGADO(A): IDILIA MARQUES PEREIRA (OAB SP237924)RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo a ação IMPROCEDENTE com relação ao correquerido ?MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET?.

Ainda, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais quanto à corré ?BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI?, para o fim de declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 1.554,40 (mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), bem como para condenar a requerida a pagar ao requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a data da prolação da presente sentença até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a referida demandada a restituir ao demandante a importância de R$ 1.354,77 (mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), devidamente atualizada de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do desconto e, ainda, acrescida de juros relativos à SELIC menos IPCA desde a citação até o pagamento.
28/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 17:33

Juntada de Petição
03/07/2025 16:11

Juntada de Petição - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
26/06/2025 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:42

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE RODRIGUES TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/05/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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