21/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:00

Recebido o recurso
15/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
15/08/2025 01:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:52

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
03/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 00:16

Suspensão do Prazo
17/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:28

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:35

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:06

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2024 16:32

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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