03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065447-35.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gabriela Mengatto (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

INVASÃO DE CONTA NO INSTAGRAM.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

DETERMINADA A REATIVAÇÃO DA CONTA DA AUTORA NA PLATAFORMA DO INSTAGRAM E CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.

APELO EXCLUSIVO DA AUTORA.

PRETENDE A MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

ACOLHIMENTO.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE TERCEIRO FRAUDADOR, UTILIZANDO-SE DA FALHA DO SISTEMA DA REDE SOCIAL, INVADIU SUA CONTA.

INCONTROVERSA A VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGURANÇA.

INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA.

PEDIDO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, COM OBSERVÂNCIA DA TABELA DA OAB.

NÃO ACOLHIMENTO.

NÃO SE APLICA AO CASO O DISPOSTO NO ART. 85, § 8º-A, DO CPC.

TEMA 1.076, DO C.

STJ.

TABELA DE CUNHO ADMINISTRATIVO QUE NÃO VINCULA O ÓRGÃO JUDICIAL.

VALORES QUE SERVEM APENAS COMO ORIENTAÇÃO À FIXAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

HONORÁRIOS MANTIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
30/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
27/07/2025 23:42

Suspensão do Prazo
25/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:48

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
20/06/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:53

Expedição de Carta.
26/05/2025 18:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
24/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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