02/09/2025 12:06

Prazo
02/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010287-63.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Interessado: Secretário Municipal da Saúde de Jundiaí - Apelada: Apparecida Benedicta Zanfolin Francisco (Justiça Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 168-178.

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador) - Vanderci Aparecida Francisco (OAB: 245145/SP) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:00

Recurso Especial
27/08/2025 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
27/08/2025 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
27/08/2025 14:00

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 18:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/10/2016 09:30

Prazo
21/10/2016 00:00

Publicado em
20/10/2016 09:29

Expedição de Certidão.
18/10/2016 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/10/2016 18:42

Despacho
13/10/2016 17:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
13/10/2016 17:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
11/10/2016 12:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/10/2016 12:36

Recebidos os autos do MP
11/10/2016 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2016 16:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2016 16:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/08/2016 09:30

Prazo
12/08/2016 00:00

Publicado em
11/08/2016 09:29

Expedição de Certidão.
10/08/2016 14:43

Vista (Contrarrazões)
08/08/2016 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 00:00

Publicado em
23/06/2016 10:05

Prazo
23/06/2016 10:04

Expedição de Certidão.
22/06/2016 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2016 12:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/06/2016 12:20

Documento Finalizado
17/06/2016 00:00

Publicado em
15/06/2016 22:58

Acórdão registrado
15/06/2016 14:57

AcórdãoFinalizado
14/06/2016 09:30

Não-Provimento
14/06/2016 09:30

Julgado
03/06/2016 00:00

Publicado em
31/05/2016 13:55

Incluído em pauta para 31/05/2016 01:55:46 local.
30/05/2016 17:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/05/2016 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2015 14:20

Conclusos para decisão
16/11/2015 14:20

Conclusos para decisão
16/11/2015 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 12:23

Recebidos os autos do MP
10/11/2015 00:00

Publicado em
05/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
04/11/2015 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2015 18:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/11/2015 09:54

Distribuído por competência exclusiva
20/10/2015 00:00

Publicado em
20/10/2015 00:00

Publicado em
20/10/2015 00:00

Publicado em
15/10/2015 15:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2015 11:53

Processo Cadastrado
14/10/2015 18:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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