02/09/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:30

Incidente Processual Instaurado
21/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021047-67.2024.8.26.0100 - Monitória - Compra e Venda - On Brazil Ltda - S K L Bike Ltda - Epp - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: MARIANA TEIXEIRA LOUREIRO (OAB 225005/SP), RENATO LUIZ FORTUNA (OAB 196915/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP)
20/08/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:42

Ato ordinatório
14/08/2025 18:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/11/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:13

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 16:14

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
15/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:49

Expedição de Carta.
23/04/2024 16:02

Recebida a Petição Inicial
19/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 23:44

Suspensão do Prazo
22/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/03/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2024 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
01/03/2024 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/02/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:18

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:01

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 16:57

Evoluída a classe de 7 para 40
26/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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