31/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004277-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003727-27.2025.8.26.0566; Recurso; Requerente: José Carlos Rezende Júnior; Advogado: Luiz Alberto Andrade de Almeida (OAB: 420995/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:57

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio
12/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:17

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:05

Subprocesso Cadastrado
01/08/2025 15:01

Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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